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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 11:26
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 12:22
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 01:00
Falsificação. Estelionato. Prejuízo apenas a particular. Competência da justiça estadual. Declínio de competência.
DE FÁTIMA CORDEIRO DE OLIVEIRA, do delito tipificado no art. 297 do Código Penal.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00
Sai a sentença de pronúncia dos dois acusados de acidente na Ponte JK
Paulo Cesar Timponi e Marcello Costa Sales, qualificados nos autos do processo em epígrafe, foram denunciados pelo Ministério Público, por infringência.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00
Juiz concede liberdade provisória para estudante que atropelou idoso no Guará I
Concessão da liberdade provisória.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2007 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 18 de Julho de 2018 - 11:16
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Juiz nega mandado de segurança contra teste do bafômetro
Randro Gomes Batista, qualificado às fls. 02, impetrou o presente mandado de segurança preventivo contra ato do senhor diretor geral do departamento de trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00
Decisão. HC não é via para contestar Lei Seca, diz des. Romer.
Sustentaram que tal situação representa "condenação sumária" aos motoristas, o que ofenderia aos princípios constitucionais da não-incriminação, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Decisão. Lei Seca: Desembargador nega Habeas Corpus.
Na aplicação dessa lei, é inescondível, pois, a perspectiva do fim social ao qual ela se dirige incidindo, também, a inteligência do art. 5º da Lei de Introdução do Código Civil.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 16:21
Direito Penal. Processual Penal
Prática dos crimes previstos no art. 213 c/c o art. 224, "c", ambos do Código Penal, e art. 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente